11/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:07

Prazo em Curso
05/09/2025 09:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 06:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 14:47

Emissão da Relação
18/08/2025 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 16:55

Autos preparados para expedição
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
22/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 16:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 15:49

Emissão da Relação
21/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:46

Registro de Sentença
21/07/2025 13:46

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
17/07/2025 14:49

Expedição de NULL.
07/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2025 22:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/02/2025 13:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0817973-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amilton Balbuena - Sentença: "Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por AMILTON BALBUENA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 21 de janeiro de 2025.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 14:44

Emissão da Relação
24/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:19

Registro de Sentença
24/01/2025 18:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/01/2025 12:44

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 08:00

Prazo em Curso
13/09/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0817973-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amilton Balbuena - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/09/2024 16:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:27

Emissão da Relação
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:35

Expedição de Carta.
02/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:12

Informação do Sistema
31/07/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 16:09

Autos preparados para expedição
31/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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