31/03/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0859180-32.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Francisco Ramon Ayub - ISSO POSTO, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, por não vislumbrar motivo para a acolhida desta, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo procedente o pedido inaugural, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$379.356,93 (trezentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), atualizada até 13/01/2023, que deverá ser acrescida dos encargos previstos nos contratos que deram origem à dívida.

Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pela parte ré, nos termos citados.

Em razão da sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas e honorários, os quais, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, fixa-se em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/02/2025 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:44

Recebidos os autos
01/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0859180-32.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Francisco Ramon Ayub - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (como holerites/comprovante de renda mensal dos últimos 03 meses, declaração imposto renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos 03 meses, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Intime-se.
12/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:42

Recebidos os autos
27/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 04:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:50

Recebidos os autos
23/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:32

Recebidos os autos
24/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 08:09

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 14:13

de Conciliação
07/07/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 09:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 09:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:54

Recebidos os autos
02/02/2023 16:54

Determinada Requisição de Informações
23/01/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 15:03

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:08

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 22:08

Realizado cálculo de custas
08/01/2023 22:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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