TJMS - 0900404-23.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E M BATISTA

CNPJ: 04.566.213/0001-36

Advogados

ANTONIO GONCALVES NETO

CPF *05.***.*28-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 13:39

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2024 13:37

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2024 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 17/10/2024 07:01

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 08/10/2024 14:22

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2024 14:22

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2024 07:40

    Prazo em Curso

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS) Processo 0900404-23.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: e M Batista - Intimação da parte executada para informar dados bancários (nome do titular da conta e seu CPF/CNPJ, cidade e número da conta-corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco) necessários para expedição de alvará.

  • 26/09/2024 22:22

    Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2024 15:52

    Emissão da Relação

  • 20/09/2024 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 18:07

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS) Processo 0900404-23.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: e M Batista - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: e M Batista, R$ 5.097,47

  • 18/09/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2024 07:50

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 07:50

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 07:48

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/09/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 07:48

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 18/09/2024 07:45

    Transitado em Julgado em data

  • 17/09/2024 08:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/09/2024 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:05

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS) Processo 0900404-23.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: e M Batista - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

    Eventuais custas em aberto pela parte executada.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada.

    Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

    Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

  • 10/09/2024 23:07

    Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2024 10:29

    Emissão da Relação

  • 06/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:51

    Registro de Sentença

  • 06/09/2024 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 08:27

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 09:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/01/2024 14:56

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2022 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2022 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2021 15:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/08/2021 15:55

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 15:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/01/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 07:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2020 18:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/04/2020 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2019 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/01/2019 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2018 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 05:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2018 13:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/10/2018 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 22:23

    Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

  • 05/10/2018 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2018 13:52

    Emissão da Relação

  • 25/09/2018 14:57

    Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

  • 03/09/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2018 08:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/08/2018 16:04

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/08/2018 17:53

    Prazo em Curso

  • 09/08/2018 17:52

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2018 17:51

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2018 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2018 14:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/04/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 16:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/04/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2018 13:31

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2018 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 13:22

    Documento Digitalizado

  • 08/02/2018 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2018 15:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2017 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 16:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/08/2017 16:08

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2017 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 15:47

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2017 15:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2017 14:01

    Prazo em Curso

  • 02/06/2017 14:32

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2017 07:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2017 07:17

    Recebida petição inicial

  • 26/05/2017 07:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 07:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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