04/07/2025 11:47

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 11:47

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:08

Recebidos os autos
09/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 17:42

Recebidos os autos
27/05/2025 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0804798-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Sandoval Guerner Neto - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença de fls. 143: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rubens Sandoval Guerner Neto em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.

Revoga-se a tutela de urgência concedida às fls. 40-41.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
07/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:50

Recebidos os autos
06/05/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:50

Homologada a Transação
11/02/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:45

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 20:15

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:52

de Conciliação
24/10/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 17:02

Recebidos os autos
19/09/2024 19:04

Tutela Provisória
16/09/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0804798-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Sandoval Guerner Neto - Despacho de fls. 34: "Afirma-se na inicial que o nome da parte autora foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito e protestado pela empresa ré em decorrência das faturas dos meses de mês de março e abril de 2024, nos valores R$ 612,57 e R$ 576,83, de forma indevida, uma vez que referidas faturas foram geradas depois que a unidade consumidora 10/1959475-33 teve encerradas suas atividades, tanto que foram feitas por média de consumo.

Entretanto, a documentação juntada nas f. 19/20 comprova que a unidade consumidora 10/1959475-33 somente foi desligada em 09/05/2024, não havendo documento que demonstre que estava desativada desde 15/01/2024, como afirma o autor em sua inicial e na emenda de f. 33.

Ademais, embora conste a informação "padrão sem ramal de serviço.quebrado em campo cliente não está usando" (f. 19), pelos documentos acostados, não é possível verificar a partir de qual data ocorreu seu desligamento.

Assim, para que seja possível aferir se as faturas foram geradas indevidamente, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para juntar aos autos os documentos faltantes, nos termos acima, tudo sob pena de indeferimento (CPC, arts. 320 e 321, caput e parágrafo único).

Decorrido o prazo acima assinalado, voltem conclusos na fila "medidas urgentes".

Intime-se."
06/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:16

Recebidos os autos
04/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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