02/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:10

Juntada de Ofício
27/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:29

Prazo em Curso
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:50

Informação do Sistema
20/03/2025 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/03/2025 21:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025 08:38

Emissão da Relação
27/02/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 13:04

Outras Decisões
11/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
11/09/2024 13:04

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0820230-32.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neva Comércio de Importação e Exportação de Produtos Alimentícios LTDA, Nilton Volce - Intime-se a parte excipiente, na pessoa do seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias dos processos administrativos que deram origem aos créditos impugnados (CDA's 1065/2014 e 1066/2014), vez que se trata de documentos indispensáveis para análise da matéria alegada em sua exceção (prescrição), sob pena de arcar com o não cumprimento de seu ônus probatório.

Consigno que, por se tratar de documento público, conforme art. 41, da LEF, e de interesse da própria excipiente, deverá ser por ela providenciado, ou,

por outro lado, deverá a parte comprovar a negativa do Fisco em disponibilizá-lo para extração de cópias ou escaneamento pela excipiente, sob pena de arcar com o ônus pela não juntada da documentação necessária.

Após, com ou sem a juntada, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão - Exceção pré-executividade).

Int. e cumpra-se.
10/09/2024 23:07

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 10:15

Prazo em Curso
09/09/2024 10:15

Emissão da Relação
06/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:28

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/12/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:44

Juntada de Carta precatória
14/08/2023 13:00

Juntada de Carta precatória
28/07/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
06/07/2023 13:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2023 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/12/2022 02:44

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2022 14:54

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:59

Expedição de Carta precatória.
24/11/2022 11:25

Expedição em análise para assinatura
24/11/2022 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 09:12

Autos preparados para expedição
29/08/2022 09:04

Autos preparados para expedição
22/08/2022 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
11/02/2022 00:16

Autos preparados para expedição
28/09/2021 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2021 18:19

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:19

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/08/2021 19:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 00:35

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:01

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/06/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/04/2021 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:52

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:52

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/03/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 00:10

Expedição de Certidão.
09/03/2021 08:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 08:43

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:20

Prazo em Curso
08/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
08/03/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 10:39

Expedição de Certidão.
02/03/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2021 16:00

Decretada a indisponibilidade de bens
08/02/2021 13:53

Conclusos para despacho
08/02/2021 13:53

Conclusos para despacho
04/02/2021 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 13:50

Prazo em Curso
27/01/2021 13:49

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 17:27

Conclusos para decisão
29/10/2020 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2020 17:38

Documento Digitalizado
16/10/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 17:05

Expedição de Certidão.
30/09/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 17:28

Expedição de Certidão.
01/09/2020 16:21

Prazo em Curso
01/09/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 19:16

Prazo em Curso
15/07/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 01:10

Expedição de Certidão.
13/11/2018 16:20

Expedição de Certidão.
13/11/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 16:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 16:27

Documento Digitalizado
30/10/2018 16:27

Juntada de NULL
30/10/2018 16:26

Juntada de Mandado
30/10/2018 16:26

Documento Digitalizado
09/10/2018 15:43

Documento Digitalizado
04/10/2018 23:41

Expedição de Carta.
13/07/2018 14:23

Prazo em Curso
22/02/2018 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2017 14:28

Prazo em Curso
06/12/2017 19:28

Expedição de Mandado.
06/12/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
04/12/2017 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 17:33

Conclusos para despacho
13/06/2017 17:33

Conclusos para despacho
12/06/2017 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/06/2017 13:16

Expedição de Certidão.
15/05/2017 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/04/2017 17:59

Apensado ao processo numero do processo
02/03/2017 18:05

Expedição de Certidão.
14/02/2017 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2017 14:59

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/02/2017da de 10/02/2017
28/06/2016 18:40

Conclusos para decisão
21/06/2016 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/06/2016 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 08:10

Expedição de Certidão.
06/06/2016 18:00

Expedição de Certidão.
06/06/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 15:47

Juntada de NULL
25/05/2016 15:46

Juntada de Mandado
25/05/2016 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2016 13:50

Prazo em Curso
07/04/2016 11:01

Expedição de Mandado.
07/07/2015 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014 17:59

Autos preparados para expedição
17/11/2014 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2014 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2014 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2014 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 16:47

Juntada de NULL
06/11/2014 16:47

Juntada de Mandado
06/11/2014 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2014 16:42

Prazo em Curso
28/08/2014 15:58

Expedição de Mandado.
20/08/2014 23:18

Expedição em análise para assinatura
20/08/2014 23:18

Expedição em análise para assinatura
15/07/2014 20:24

Autos preparados para expedição
30/06/2014 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2014 18:03

Despacho de recebimento da inicial
27/06/2014 17:26

Conclusos para despacho
26/06/2014 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0918007-02.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Paulo Britez Godoy Junior

Advogado: Pamela Aparecida Francisco Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2023 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0855636-36.2022.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Diego Henrique Rodrigues Palhao

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0804798-12.2024.8.12.0101

Rubens Sandoval Guerner Neto

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Valdeci Davalo Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0804798-12.2024.8.12.0101

Rubens Sandoval Guerner Neto

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Valdeci Davalo Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0859180-32.2022.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Francisco Ramon Ayub

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 15:03

Exibir Processo