24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:52

Recebidos os autos
08/07/2025 15:52

Decisão ou Despacho
15/05/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 16:40

Recebidos os autos
03/04/2025 16:40

Decisão ou Despacho
18/03/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 13:39

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 19:25

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 16:47

Recebidos os autos
19/12/2024 16:47

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:36

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 19:12

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0802330-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos - Réu: Banco Agibank S.A. - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida desta, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:09

Recebidos os autos
10/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 17:32

de Conciliação
23/05/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:32

Recebidos os autos
24/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:31

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:31

Recebidos os autos
15/03/2024 15:31

Determinada Requisição de Informações
07/02/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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