TJMS - 0835359-28.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:37
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
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11/08/2025 02:55
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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31/07/2025 10:40
Emissão da Relação
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10/07/2025 12:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/07/2025 12:51
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
10/07/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
-
27/03/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/03/2025 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/01/2025 12:24
Prazo em Curso
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27/01/2025 12:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
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22/01/2025 15:59
Juntada de Petição de Apelação
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04/12/2024 20:56
Prazo em Curso
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Cintra & Brito Advogados (OAB 2221/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0835359-28.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexandra Carlos Maciel - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 339-420. -
29/11/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
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29/11/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2024 11:47
Emissão da Relação
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22/11/2024 08:24
Informação do Sistema
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22/11/2024 08:23
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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07/11/2024 13:07
Juntada de NULL
-
07/11/2024 13:07
Juntada de Mandado
-
04/11/2024 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/10/2024 17:53
Juntada de Petição de Apelação
-
24/10/2024 17:30
Prazo em Curso
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24/10/2024 17:27
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 17:25
Expedição de Carta.
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24/10/2024 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/10/2024 17:27
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2024 18:54
Prazo em Curso
-
19/09/2024 02:43
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 20:36
Autos preparados para expedição
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Cintra & Brito Advogados (OAB 2221/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0835359-28.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Alexandra Carlos Maciel - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.
Condeno o IMPETRADO Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.
Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
10/09/2024 23:03
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
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10/09/2024 09:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2024 09:46
Manifestação do Ministério Público
-
10/09/2024 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/09/2024 17:57
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 17:56
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/09/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 17:50
Emissão da Relação
-
16/08/2024 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 17:31
Registro de Sentença
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16/08/2024 17:31
Julgado procedente em parte do pedido
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14/08/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 18:07
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/08/2024 18:07
Manifestação do Ministério Público
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23/07/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:12
Autos entregues em carga ao Promotor
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09/07/2024 20:07
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/07/2024 18:59
Prazo em Curso
-
03/07/2024 18:51
Juntada de NULL
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03/07/2024 18:50
Juntada de Mandado
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03/07/2024 18:14
Prazo em Curso
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30/06/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 16:05
Juntada de Informações
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21/06/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
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21/06/2024 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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21/06/2024 06:04
Prazo em Curso
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21/06/2024 06:03
Prazo em Curso
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21/06/2024 06:01
Expedição de Mandado.
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21/06/2024 05:56
Expedição de Carta.
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20/06/2024 13:52
Expedição em análise para assinatura
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20/06/2024 13:51
Emissão da Relação
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20/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 13:37
Autos preparados para expedição
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19/06/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/06/2024 16:32
Concedida em parte a Medida Liminar
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18/06/2024 13:00
Conclusos para decisão
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18/06/2024 09:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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18/06/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 09:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/06/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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