18/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
26/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0832125-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Emilio dos Santos - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
19/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:26

Recebidos os autos
07/05/2025 18:26

Recebidos os autos
07/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 19:16

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 19:16

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0832125-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
10/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0832125-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Emilio dos Santos - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Diante do exposto, estando presente uma das situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de sanar o erro material / contradição apontado na sentença, nos termos alhures, excluindo da fundamentação o seguinte parágrafo: "Não bastasse isso, como explicado pelo próprio autor na inicial, em atenção às franquias do seguro, "os 10 primeiros dias de afastamento não são contabilizados, sendo pago à partir da 11ª diária, até o fim da incapacidade", logo, descabe a condenação no pagamento das diárias por invalidez temporária porque a parte autora ficou apenas 02 (dois) dias incapaz (Incapacidade total e temporária de 29/03/2023 a 30/09/2023 - fl. 238)." Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.

Por fim, no que diz respeito ao requerimento de condenação da embargante na multa, entendo que a má-fé da mesma não restou configurada nestes autos, porquanto não tenham agido com dolo ou culpa, muito menos causou algum dano processual à parte adversa, de modo que, indefiro o pedido de aplicação de multa à embargante.

P.R.I.
06/12/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:22

Recebidos os autos
04/12/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0832125-72.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Emilio dos Santos - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono das requeridas, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
09/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:31

Recebidos os autos
06/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:20

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:53

Recebidos os autos
12/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:26

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:46

Recebidos os autos
11/01/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
29/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:20

Recebidos os autos
22/11/2023 16:35

Decisão ou Despacho
06/11/2023 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:53

Recebidos os autos
22/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:23

Recebidos os autos
19/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:55

Recebidos os autos
21/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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