18/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:30

Recebidos os autos
21/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0850816-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Coene dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Diante da retro decisão da Superior Instância, dê-se ciência ao réu do retorno dos autos, aguardando-se após sua oferta de defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:47

Recebidos os autos
24/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:10

Recebidos os autos
28/03/2025 14:10

Recebidos os autos
08/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 17:10

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0850816-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Coene dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º).

Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º).

Após, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:07

Recebidos os autos
25/10/2024 16:06

Decisão ou Despacho
25/10/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0850816-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Coene dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, em face das razões supra alinhadas e considerando tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação Previdenciária proposta por Wellington Coene dos Santos em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, por ausência de interesse processual, o que faço com fincas no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, ex vi legis.

Se porventura não interposta apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado desta.

Eventual repropositura deve ser dirigida a esse juízo (CPC, art. 286, II), com a sanação do vício processual apontado.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
30/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:34

Recebidos os autos
27/09/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:34

Indeferida a petição inicial
18/09/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0850816-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Coene dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os befícios da justiça gratuita.

II.

Outrossim, é cediço que o pleno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, no bojo do Recurso Extraordinário 631240, que a existência de prévio requerimento administrativo, em casos análogos, é requisito indispensável para o trâmite da lide, porquanto, sem a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social, não tem a parte interesse processual para acionar a jurisdição, faltando, portanto, uma das condições da ação.

Tal entendimento foi expressado em recurso com repercussão geral, razão pela qual deverá ser seguido por todas as instâncias do Poder Judiciário.

Em razão do assinalado, e considerando que a aparente inexistência de negativa, mas concessão com a utilização do instituto da alta programada (p. 107), procedimento válido, manifeste a a parte autora sobre a aparente carência da ação, pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:32

Recebidos os autos
03/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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