12/06/2025 06:20

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 13:41

Recebidos os autos
05/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0821213-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claúdia Davina Benevides Marques - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença.

Providências necessárias.
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:23

Recebidos os autos
14/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:59

Homologada a Transação
08/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:35

Recebidos os autos
21/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 19:48

Recebidos os autos
11/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:47

de Conciliação
04/11/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821213-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claúdia Davina Benevides Marques - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821213-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claúdia Davina Benevides Marques - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:29

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 13:43

Recebidos os autos
06/09/2024 13:43

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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