18/07/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 15:51

Recebidos os autos
10/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), Cidnaldo Cardoso - réu-revel Processo 0805333-52.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Yossio Shinzato - Reqdo: Cidnaldo Cardoso - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do cumprimento do mandado de constatação de fls. 309/323.
18/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:19

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS) Processo 0805333-52.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Yossio Shinzato - Reqdo: Cidnaldo Cardoso, Janete Caffaro Franco - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) existência da posse da parte autora; b) eventual ato de esbulho praticado pela parte ré; c) se foram realizadas benfeitorias no imóvel no período da ocupação da parte requerida, bem como sua natureza; d) se há direito de indenização por conta disso e respectivo quantum; e e) a presença dos requisitos alusivos à usucapião extraordinário em favor da parte ré.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova de cunho pericial, com a finalidade de verificar a existência de benfeitorias realizadas no imóvel descrito na inicial, especificando o valor individual do lote de terreno e das respectivas das benfeitorias que o compõe.

A realização da diligência de constatação e avaliação, por medida de economia processual, deve ser realizada por oficial de justiça.

EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DO IMÓVEL E AVALIAÇÃO DAS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL Conste-se do mandado que o Oficial de Justiça deverá instruir a certidão com fotos.

Após o cumprimento da constatação, será deliberado a respeito da necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se.
13/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 15:13

Recebidos os autos
13/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:21

Recebidos os autos
19/12/2024 18:21

Decisão ou Despacho
22/10/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:00

Recebidos os autos
16/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Fernandes (OAB 19022/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0805333-52.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Yossio Shinzato - Reqdo: Janete Caffaro Franco - Despacho fls.294: Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
12/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:01

Recebidos os autos
25/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 15:11

Recebidos os autos
08/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:26

Recebidos os autos
19/12/2023 17:26

Tutela Provisória
15/12/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 15:45

Recebidos os autos
27/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:30

Recebidos os autos
18/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 16:46

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:16

Recebidos os autos
02/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 19:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:47

Recebidos os autos
31/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 15:53

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 12:48

Realizado cálculo de custas
04/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:08

Recebidos os autos
29/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:55

Recebidos os autos
23/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
02/01/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 11:28

Recebidos os autos
30/08/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:34

Recebidos os autos
29/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 13:59

Recebidos os autos
17/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2022 14:59

de Conciliação
15/07/2022 13:12

Apensado ao processo numero do processo
13/07/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:06

Recebidos os autos
12/07/2022 17:33

Decisão ou Despacho
06/07/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 01:59

Decorrido prazo de parte
28/06/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 17:23

Recebidos os autos
18/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2022 13:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:26

de Instrução e Julgamento
11/05/2022 14:21

Recebidos os autos
11/05/2022 14:06

Tutela Provisória
03/05/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:01

Recebidos os autos
28/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 10:43

Realizado cálculo de custas
26/01/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:46

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
01/10/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
02/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
30/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:00

Realizado cálculo de custas
21/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 07:01

Realizado cálculo de custas
24/06/2021 17:44

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:18

Recebidos os autos
02/06/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:42

Juntada de Petição de tipo
29/05/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
18/05/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 19:18

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 19:18

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 19:18

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 19:18

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 19:18

Realizado cálculo de custas
17/05/2021 19:17

Realizado cálculo de custas
07/05/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:19

Recebidos os autos
06/05/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/04/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 18:58

Recebidos os autos
05/04/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 19:36

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:25

Recebidos os autos
02/03/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 10:18

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2021 19:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/02/2021 18:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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