24/07/2025 09:09

Recebidos os autos
16/07/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
13/07/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 15:33

Recebidos os autos
07/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:01

Homologada a Transação
26/06/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:39

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:45

Recebidos os autos
21/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821223-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei da Silva Bilati - Despacho: ''Verifica-se que o pleito de f. 198 deve ser indeferido porque é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito.

Assim, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe à requerente demonstrar ter sofrido o dano alegado na inicial, prova cuja produção não pode ser delegada ao juízo sem que haja a mínima justificativa plausível, o que não ocorreu na situação em comento.

Assim, indefiro o pleito de f. 198.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
18/11/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:52

Recebidos os autos
12/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 13:08

de Conciliação
04/11/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821223-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei da Silva Bilati - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:55

Recebidos os autos
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0821223-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei da Silva Bilati - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:29

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 14:10

Recebidos os autos
06/09/2024 14:10

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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