12/09/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 02:31

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830336-02.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eva Ovidia Cristaldo Garcia Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2025.
11/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 14:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
11/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:55

Processo Dependente Iniciado
23/08/2025 02:58

Certidão
12/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 17:40

Certidão
12/08/2025 17:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830336-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eva Ovidia Cristaldo Garcia Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
08/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 16:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 09:22

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:22

Não-Provimento
04/07/2025 10:14

Incluído em pauta para 04/07/2025 10:14:46 local.
30/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 11:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
04/06/2025 03:54

Certidão
22/05/2025 13:20

Certidão
22/05/2025 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/05/2025 06:51

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830336-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eva Ovidia Cristaldo Garcia Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:38

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 20:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 12:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/11/2024 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 21:51

Certidão
04/11/2024 12:18

Certidão
04/11/2024 12:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/11/2024 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/11/2024 08:35

Certidão de Publicação - DJE
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830336-02.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eva Ovidia Cristaldo Garcia Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:04

Remessa à Imprensa Oficial
01/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:38

Distribuído por sorteio
01/11/2024 11:30

Processo Cadastrado
24/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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