08/05/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 15:48

Recebidos os autos
24/04/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:47

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:08

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820765-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Edifício Residencial Prive Village Bahamas - Vistos etc. 1) Deixo de homologar o acordo apresentado (fls. 174-175), tendo em vista que foi firmado por terceiro que não faz parte do processo.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS Á EXECUÇÃO.

ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

NULIDADE.

HOMOLOGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

MEDIDA QUE SE IMPÕE .

APELO PROVIDO. 1-O acordo firmado com terceiro estranho à lide deve ser considerado nulo de pleno direito, razão pela qual deve ser cassada a sentença que o homologou, bem como determinado o retorno dos autos ao Primeiro Grau para regular processamento do feito. (TJ-BA - APL: 01084692120068050001, Relator.: GARDENIA PEREIRA DUARTE, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/07/2020). 2) Aguarde-se a audiência designada (fl. 172).

Intimem-se.
22/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:39

Recebidos os autos
16/04/2025 17:39

Decisão ou Despacho
16/04/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:20

de Conciliação
10/02/2025 18:14

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820765-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Edifício Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820765-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Edifício Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:17

de Conciliação
09/10/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0820765-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Edifício Residencial Prive Village Bahamas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:51

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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