03/09/2025 00:00

Intimação

1.

Ciente acerca do conteúdo do ofício de fls. 158/166. 2.

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
30/06/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS), Junior Ozório (OAB 99677/PR), ANA PAULA VESELOSK REITZ (OAB 102034/PR), ANA CAROLINA DA ROCHA ARALDE (OAB 121668/PR) Processo 0845545-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erlan Jordan Lewin, Andrey Monteiro Borges - Réu: Corujinha Multimarcas Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
21/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 18:20

de Conciliação
10/04/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:00

Recebidos os autos
21/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
16/02/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0845545-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erlan Jordan Lewin, Andrey Monteiro Borges - Assim, com fundamento ao disposto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, INDEFERE-SE a tutela de urgência.

Ademais, designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. Às providências e intimações necessárias.
06/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:23

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 11:00

Recebidos os autos
05/02/2025 11:00

Tutela Provisória
04/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0845545-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erlan Jordan Lewin, Andrey Monteiro Borges - Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Requerente Andrey Monteiro Borges.

Entretanto, apesar de não fazer jus a gratuidade judiciária, no caso em comento, verifico que o Requerente Andrey Monteiro Borges comprovou sua dificuldade em arcar com o custo processual de uma única vez.

Desta forma, merece ser concedido o benefício do parcelamento das custas processuais iniciais.

Assim, defiro o recolhimento das custas processuais em 5 (cinco) parcelas consecutivas, a teor do disposto no art. 98, § 6º, do CPC, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias e as demais nos meses subsequentes no dia 10 de cada mês, devendo o Requerente Andrey Monteiro Borges comprovar o pagamento de cada parcela, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

Caso decorrido o prazo in albis sem o pagamento das custas de ingresso, certifique-se e proceda a serventia a conclusão do feito para sentença de extinção.

Recolhidas as custas, venham conclusos na fila de URGENTES para análise da tutela requerida às fls. 109/112. Às providências e intimações necessárias.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimação da parte requerente acerca do parcelamento das custas às fls. 127 a 136, para os respectivos recolhimentos nos prazos e condições estabelecidos na decisão de fl. 126.
09/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:44

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:24

Recebidos os autos
12/12/2024 14:24

Gratuidade da Justiça
12/12/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS) Processo 0845545-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erlan Jordan Lewin, Andrey Monteiro Borges - Réu: Corujinha Multimarcas Ltda - I.

Analisando os autos, verifico que os Autores, não obstante tenham formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxeram documentos suficientes e atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada.

II.

Assim, determino que junte o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

III.

No mesmo prazo, devem juntar comprovante de residência, sendo tal documento indispensável para a propositura da ação, bem como procuração conferida ao subscritor da inicial e declaração de hipossuficiência devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC).

IV.

Após, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS.

V. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:31

Recebidos os autos
03/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830336-02.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Eva Ovidia Cristaldo Garcia

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0820765-70.2024.8.12.0110

Condominio Edificio Residencial Prive Vi...

Marilei Tondo Sandim

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0846612-13.2024.8.12.0001

Clinica Inova LTDA

Hospital Geral El Kadri LTDA.

Advogado: Leandro Mendes Augusto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0800689-86.2019.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Juliana Soares Ferreira

Advogado: Paulo Cezar Paulozzi Varoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2022 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0800689-86.2019.8.12.0114

Juliana Soares Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2019 16:20

Exibir Processo