10/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:28

Confirmada
29/06/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:11

Não-Provimento
05/05/2025 14:24

Inclusão em pauta
16/03/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
16/03/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:28

Confirmada
19/11/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:43

Expedida/certificada
07/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815797-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Oneide Alves de Lima Advogado: Rudi Meira Cassel (OAB: 22256/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:32

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2024 14:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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