19/09/2025 15:05

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:05:05 local.
17/09/2025 15:20

Inclusão em Pauta
02/09/2025 03:54

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:39

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:42

Processo Dependente Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802947-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Ana Paula Paixão Guariento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802947-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ana Paula Paixão Guariento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802947-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Ana Paula Paixão Guariento Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Advogada: Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB: 27101/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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