TJMS - 0822578-69.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 15:04
Anulação de sentença/acórdão
-
19/09/2025 22:04
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
-
19/09/2025 11:14
Certidão
-
19/09/2025 11:13
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
19/09/2025 03:43
Certidão de Publicação - DJE
-
19/09/2025 00:01
Publicação
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822578-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Evelyn Vieira Rios Sona Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Evelyn Vieira Rios Sona Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, anular parcialmente, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento, e não conhecer do recurso interposto pelo Município de Campo Grande/MS, por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. -
18/09/2025 07:03
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/09/2025 10:19
Anulação de sentença/acórdão
-
17/09/2025 08:30
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
-
17/09/2025 08:30
Julgado
-
08/09/2025 18:30
Incluído em pauta para 08/09/2025 06:30:15 local.
-
05/09/2025 14:07
Inclusão em Pauta
-
06/08/2025 19:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 10:19
Prazo em Curso
-
16/07/2025 05:39
Certidão de Publicação - DJE
-
16/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 09:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
14/07/2025 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/07/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2025 20:14
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
29/06/2025 20:14
Certidão
-
27/06/2025 00:46
Certidão
-
12/06/2025 10:08
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
-
12/06/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 03:25
Certidão
-
10/06/2025 08:08
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
-
10/06/2025 08:07
Certidão
-
10/06/2025 07:58
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
-
10/06/2025 07:30
Certidão
-
10/06/2025 07:30
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
10/06/2025 07:30
Certidão de Publicação - DJE
-
10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822578-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Evelyn Vieira Rios Sona Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Evelyn Vieira Rios Sona Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
09/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:37
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/06/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:34
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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09/06/2025 14:34
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
09/06/2025 14:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
-
09/06/2025 14:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
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06/06/2025 04:12
Certidão de Publicação - DJE
-
06/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 09:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
04/06/2025 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 08:41
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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02/06/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 11:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
-
28/05/2025 11:46
Certidão
-
28/05/2025 11:44
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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28/05/2025 07:54
Certidão de Publicação - DJE
-
28/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822578-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Evelyn Vieira Rios Sona Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Evelyn Vieira Rios Sona Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
27/05/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:09
Remessa à Imprensa Oficial
-
27/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:31
Distribuído por sorteio
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27/05/2025 15:27
Processo Cadastrado
-
27/05/2025 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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