16/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 03:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Bernardo Antunes de Lirio (OAB 103325/PR) Processo 0827199-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Leonel Abreu Carneiro - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LEONEL ABREU CARNEIRO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 06:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:49

Homologada a Transação
02/09/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 15:18

Recebidos os autos
08/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:55

Recebidos os autos
19/12/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:10

Recebidos os autos
18/12/2023 16:10

Declarada incompetência
11/12/2023 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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