23/09/2025 08:44

Prazo em Curso
13/09/2025 03:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:23

Outras Decisões
08/09/2025 07:45

Conclusos para decisão
06/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
04/09/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:33

Emissão da Relação
03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 16:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
20/08/2025 16:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 08:12

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB 17846/MS), Beatriz Meliso Gonçalves (OAB 19668/MS) Processo 0809114-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Lobo Pereira - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
10/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 09:29

Emissão da Relação
07/10/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:00

Outras Decisões
07/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:53

Autos preparados para expedição
03/10/2024 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 09:49

Prazo em Curso
22/09/2024 00:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues Bandeira (OAB 17846/MS), Beatriz Meliso Gonçalves (OAB 19668/MS) Processo 0809114-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Lobo Pereira - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 28 de agosto de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital). (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 06:26

Autos preparados para expedição
10/09/2024 09:11

Emissão da Relação
03/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:55

Registro de Sentença
03/09/2024 13:55

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2024 23:42

Expedição de NULL.
17/05/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 17:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/05/2024 07:00

Prazo em Curso
06/05/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 12:15

Emissão da Relação
17/04/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2024 02:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:43

Prazo em Curso
04/03/2024 23:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 17:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:49

Emissão da Relação
29/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:32

Registro de Sentença
29/02/2024 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2024 12:19

Expedição de NULL.
04/09/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/08/2023 12:27

Prazo em Curso
28/08/2023 02:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 02:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:49

Prazo em Curso
26/07/2023 13:00

Prazo em Curso
25/07/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
24/07/2023 15:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 15:25

Emissão da Relação
21/07/2023 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 21:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:28

Registro de Sentença
14/07/2023 17:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2023 14:08

Expedição de NULL.
19/06/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:40

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/04/2023 03:06

Prazo em Curso
05/04/2023 22:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
04/04/2023 14:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 13:59

Emissão da Relação
27/03/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:45

Prazo em Curso
11/02/2023 01:47

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:44

Evolução da Classe Processual
24/01/2023 14:20

Processo Reativado
24/01/2023 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 09:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 09:00

Transitado em Julgado em data
19/11/2022 04:13

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:21

Prazo em Curso
10/11/2022 10:39

Prazo em Curso
09/11/2022 21:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022 15:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 13:34

Emissão da Relação
08/11/2022 18:14

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:14

Registro de Sentença
08/11/2022 18:14

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2022 14:08

Expedição de NULL.
21/06/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2022 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2022 11:11

Prazo em Curso
08/06/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.
07/06/2022 18:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2022 18:23

Emissão da Relação
06/06/2022 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 15:29

Proferida decisão interlocutória
06/06/2022 14:50

Expedição de NULL.
17/02/2022 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2022 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:37

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2022 01:23

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:42

Prazo em Curso
25/01/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
25/01/2022 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2022 08:59

Emissão da Relação
12/01/2022 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2022 17:57

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:57

Registro de Sentença
12/01/2022 17:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/01/2022 12:42

Expedição de NULL.
08/12/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2021 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:00

Conclusos para julgamento
30/11/2021 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 11:18

Conclusos para decisão
19/10/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:48

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:40

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:37

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2021 09:37

Prazo em Curso
08/09/2021 21:26

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
03/09/2021 17:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2021 17:00

Emissão da Relação
30/08/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021 11:38

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 00:54

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:44

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:31

Expedição de Carta.
13/07/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:18

Autos preparados para expedição
24/05/2021 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 21:45

Conclusos para despacho
18/05/2021 22:15

Informação do Sistema
18/05/2021 22:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/05/2021 14:36

Autos preparados para expedição
18/05/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00