19/09/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:39

Prazo em Curso
05/09/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:55

Emissão da Relação
03/09/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 11:50

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 11:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 07:06

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Regina Martins de Oliveira (OAB 24034/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0820779-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kátia Regina Martins de Oliveira, Kátia Regina Martins de Oliveira - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Intimação das partes da decisão de f. 176: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
28/04/2025 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 11:09

Emissão da Relação
14/04/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:56

Proferida decisão interlocutória
11/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/04/2025 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 22:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2025 12:05

Prazo em Curso
25/03/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Regina Martins de Oliveira (OAB 24034/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0820779-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kátia Regina Martins de Oliveira, Kátia Regina Martins de Oliveira - Réu: Telefônica Brasil S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR inexigível a cobrança de multa a título de fidelidade contratual, eis que houve descumprimento contratual prévio pela Requerida e para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa Selic desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
24/03/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 08:45

Emissão da Relação
10/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:39

Registro de Sentença
10/03/2025 16:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/03/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 10:02

Expedição de NULL.
24/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2025 07:06

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2025 05:27:33, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/10/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/02/2025 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kátia Regina Martins de Oliveira (OAB 24034/MS) Processo 0820779-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kátia Regina Martins de Oliveira, Kátia Regina Martins de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
10/09/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:26

Emissão da Relação
09/09/2024 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 18:24

Expedição de Carta.
06/09/2024 19:15

Autos preparados para expedição
06/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 08:39

Prazo em Curso
04/09/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:30

Emissão da Relação
03/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:14

Autos preparados para expedição
02/09/2024 07:02

Informação do Sistema
02/09/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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