TJMS - 1402147-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JOAO ARTHUR PEREIRA FILHO

CPF *00.***.*54-15

Advogados

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB: 12555/MS

CLEVERSON LUIZ DE ARRUDA LEITE

OAB: 18285/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2526-00

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402147-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Joao Arthur Pereira Filho Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO QUE DETERMINA NOVA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO - POSSIBILIDADE - FACULDADE DO JUIZ - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. É direito das partes empregarem todos os meios legais e legítimos para provar a verdade dos fatos, bem como, sua defesa, conforme prescreve o art. 369 do Código de Processo Civil.

    Todavia é facultado ao juiz determinar de ofício ou a requerimento das partes a produção das provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, CPC), pois é ele o destinatário final das provas e somente cabe a ele decidir acerca das provas necessárias para formação de seu convencimento.

    O Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que não ocorre a preclusão pro judicato em matéria probatória, ou seja, os princípios da busca da verdade e do livre convencimento motivado afastam o sistema da preclusão dos poderes instrutórios do juiz, sendo possível ao magistrado determinar a produção das provas essenciais à composição da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/04/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/04/2023 08:07

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/03/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402147-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Joao Arthur Pereira Filho Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

    Intime-se o agravado, nos termos do art.1019, inciso II, do Código de Processo Civil/15 para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Comunique-se ao juiz da causa quanto à concessão do efeito suspensivo ao decisum (art.1019, inciso I, do Código de Processo Civil).

    Após, voltem-me conclusos.

  • 27/02/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 13:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/02/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:56

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402147-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Joao Arthur Pereira Filho Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 09:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/02/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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