30/04/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:20

Homologada a Transação
27/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 13:08

Recebidos os autos
22/06/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:11

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 02:43

Expedição de Certidão.
26/03/2023 02:43

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS), Evellyn Suanne Paim Geller (OAB 16096/MS), Katia Regina Molina Soares Sodre (OAB 19111A/MS) Processo 0817976-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Jose Heleno - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/02/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:09

Juntada de Mandado
30/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 17:23

Juntada de Mandado
21/11/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 19:14

Expedição de Mandado.
31/10/2022 19:14

Expedição de Mandado.
25/10/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:44

Recebidos os autos
24/10/2022 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 16:12

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:47

Recebidos os autos
27/07/2022 15:47

Declarada incompetência
26/07/2022 07:01

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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