TJMS - 1402150-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

LEDA MARIA MARQUES COLACO

CPF *59.***.*90-82

JOSUE MARQUES

CPF *61.***.*81-91

Advogados

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB: 12990/MS

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA MARQUES

CPF *76.***.*17-05

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF *46.***.*54-53

Advogados

WILLIANS SIMOES GARBELINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 12:52

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2023 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 08:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402150-56.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Marques Colaço Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravante: Josue Marques Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravada: Vera Lúcia Marques Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) Agravado: Francisco Ferreira da Silva Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FUNGIBILIDADE APLICADA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL MANTIDO - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A rigor, o recurso cabível na hipótese seria apelação, posto que indeferida a petição inicial do Cumprimento de Sentença.

    No entanto, como o juízo a quo não usou expressamente esses termos, justificável o erro na eleição da via recursal, razão pela qual aplica-se o princípio fungibilidade para conhecer do presente agravo de instrumento. 2.

    O pedido de cumprimento deve observar estritamente o que restou decidido na sentença. 3.

    Na hipótese, os agravantes insistem em imputar ao INCRA obrigação não prevista no título executivo judicial, o que contraria o princípio da fidelidade ao título em violação à coisa julgada, bem como à legalidade que rege a Administração Pública. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/04/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/04/2023 13:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:48

    Inclusão em Pauta

  • 27/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402150-56.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Marques Colaço Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravante: Josue Marques Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravada: Vera Lúcia Marques Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) Agravado: Francisco Ferreira da Silva Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS)

    Vistos.

    Os agravantes são beneficiários da gratuidade, conforme decisão de f. f. 48 de origem, cujos efeitos permanecem, posto que não revogados a pedido da parte contrária.

    Sendo assim, despicienda a reiteração neste recurso.

    Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo este agravo no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo.

    Feito isso, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 23/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:56

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402150-56.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Leda Maria Marques Colaço Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravante: Josue Marques Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravada: Vera Lúcia Marques Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) Agravado: Francisco Ferreira da Silva Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/02/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 11:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 09:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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