TJMS - 0800141-96.2021.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 14:26
Baixa Definitiva
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07/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800141-96.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Valeria Querino Xavier Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/03/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800141-96.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Agravante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Valeria Querino Xavier Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023. -
24/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800141-96.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Valeria Querino Xavier Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
16/02/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800141-96.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Valeria Querino Xavier Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Intimação do(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
19/10/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 15:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/09/2022 13:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/09/2022 13:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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19/09/2022 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/09/2022 15:11
Inclusão em Pauta
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12/08/2022 12:51
INCONSISTENTE
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11/08/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
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11/08/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 12:23
INCONSISTENTE
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15/07/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/07/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2022 17:37
Conclusos para decisão
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13/07/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 17:20
Distribuído por sorteio
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13/07/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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