19/06/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 14:42

Baixa Definitiva
19/06/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:33

Expedição de Ofício.
19/06/2023 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:01

Recebidos os autos
23/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402067-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.

Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Manutenção da decisão monocrática de não conhecimento do recurso.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2023 21:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1402067-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:05

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402067-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, não conheço do recurso.

Determino, ainda, que a Secretaria Judiciária retifique a autuação do polo ativo e passivo do recurso.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402067-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Marcelo dos Santos Ramos Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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