03/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 06:59

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/12/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800264-36.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maria José Ramos Ortiz Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PRESENTES - DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização dos contratos firmados com o banco apelado e, estando suficientemente comprovada a relação contratual e a disponibilização dos valores na conta bancária da apelante, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:04

Não-Provimento
09/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800264-36.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maria José Ramos Ortiz Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:10

Inclusão em pauta
03/12/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800264-36.2017.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Maria José Ramos Ortiz Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:25

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800555-36.2017.8.12.0015

Izaira Barbosa

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800555-36.2017.8.12.0015

Izaira Barbosa

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2017 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800511-82.2024.8.12.0011

Elias Martins da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800554-51.2017.8.12.0015

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Izaira Barbosa

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800554-51.2017.8.12.0015

Izaira Barbosa

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2017 11:58

Exibir Processo