TJMS - 0809305-33.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO BALLERINI CAMPOS

CPF *22.***.*57-48

Advogados

LANA CAROLINA CORREA

Polo Passivo

Partes

GDMV EMPREENDIMENTOS LTDA ME

CNPJ: 08.993.215/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:04

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 05:36

    Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

  • 25/07/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 08:10

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 09:23

    Juntada de Informações

  • 30/06/2025 09:23

    Juntada de Informações

  • 30/06/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2025 09:23

    Outras Decisões

  • 02/06/2025 17:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/04/2025 15:09

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 15:04

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 22/04/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:19

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0809305-33.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Ballerini Campos - Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

  • 03/04/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 07/02/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 18:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0809305-33.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Ballerini Campos - Exectdo: Gdmv Empreendimentos Ltda Me - Intimação das partes do despacho de f. 160/161: "Vistos etc...

    Acerca do pedido de fls. 146/148, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

    Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

    Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

    Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

    Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

    Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

    No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

    Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 21/01/2025 20:36

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 16:14

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 16:13

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 11:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2025 11:46

    Emissão da Relação

  • 20/01/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/01/2025 13:02

    Evolução da Classe Processual

  • 01/01/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/12/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 08:49

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/12/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 08:49

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 10/12/2024 08:32

    Transitado em Julgado em data

  • 10/12/2024 06:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/11/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 06:37

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0809305-33.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Ballerini Campos - Réu: Gdmv Empreendimentos Ltda Me - Sentença de fls. 140/141: "Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença de fls. 127/132 como tal está lançada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 06/11/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2024 14:24

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:44

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 13:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2024 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/09/2024 08:16

    Prazo em Curso

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0809305-33.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Ballerini Campos - Réu: Gdmv Empreendimentos Ltda Me - Sentença de fls. 127/132: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a resolução do contrato de fls. 25/29, condenando-se a parte ré ao reembolso das quantias de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo rebobinador não entregue, de R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais) pelo kit de tintas não entregue, quantias estas que deverão ser atualizadas pelo IPCA, desde o desembolso (fl. 30), e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como, ao reembolso do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo serviço de instalação da máquina adquirida que não foi realizado, cujo valor deverá ser atualizado pelo IPCA, a partir da data do desembolso (fl. 31) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total atualizado da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido e à revelia ocorrida nos autos, devendo a parte ré, em face do parcial êxito dos pedidos iniciais, arcar com o pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) do equivalente desse valor, além das custas e despesas processuais nesta mesma proporção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, atendidas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos."

  • 06/09/2024 20:55

    Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 13:44

    Emissão da Relação

  • 04/09/2024 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:09

    Registro de Sentença

  • 04/09/2024 17:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/05/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2024 12:25

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 12:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

  • 11/04/2024 10:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 08:49

    Prazo em Curso

  • 08/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

  • 20/12/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2023 12:54

    Emissão da Relação

  • 18/12/2023 10:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2023 18:03

    Prazo em Curso

  • 01/12/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 18:02

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 17:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2023 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2023 20:48

    Emissão da Relação

  • 27/05/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:20

    Juntada de Informações

  • 18/05/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2023 18:20

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:44

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2023 14:44

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 19/04/2023 13:54

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2023 13:54

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/04/2023 13:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/04/2023 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2023 18:21

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 18:21

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2023 16:44

    Emissão da Relação

  • 28/02/2023 16:43

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2023 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 13:56

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 02:20:00, 2ª Vara Cível.

  • 16/02/2023 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/02/2023 14:39

    Prazo em Curso

  • 04/12/2022 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 07:07

    Informação do Sistema

  • 02/11/2022 07:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/11/2022 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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