22/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 21:28

Recebidos os autos
09/07/2025 21:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:17

Recebidos os autos
17/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 02:04

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intime-se a parte requerida para manifestação quanto ao saldo remanescente indicado em pág. 464/466, no prazo de dez dias, com a ressalva de que o silêncio ensejará o início da fase executiva.
20/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:39

Recebidos os autos
12/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - 1.

Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. 2.

Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 3.

Intimem-se.
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:25

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:19

Recebidos os autos
30/04/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 13:01

Recebidos os autos
25/04/2025 13:01

Recebidos os autos
13/03/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 19:00

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias.
11/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - 1.

Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias.
21/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo ao desconto operado na conta corrente da autora, sob título "PAGTO ELETRON COBR MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR".

Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição do valor descontado da conta corrente da autora, sob título "PAGTO ELETRON COBR MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
12/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Recebidos os autos
10/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 01:51

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801859-60.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizabete de Moraes Metello - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Antes de sanear o feito, determino à autora que proceda, no prazo de 10 dias, à juntada do extrato de pág. 21/40 de modo a permitir visualizar o ano das movimentações, sobretudo em relação ao desconto questionado, eis que o referido extrato apenas indica o dia e o mês de cada movimentação.

Com a juntada, voltem conclusos.
11/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:31

Recebidos os autos
09/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:24

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:20

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:59

Recebidos os autos
17/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:58

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 14:23

Audiência tipo de audiência situação.
11/04/2024 09:42

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 14:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:12

Recebidos os autos
14/11/2023 12:12

Determinada Requisição de Informações
13/11/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 06:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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