16/09/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:23

Emissão da Relação
10/09/2025 16:37

Juntada de NULL
09/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:19

Emissão da Relação
06/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:12

Prazo em Curso
25/08/2025 22:12

Prazo em Curso
25/08/2025 22:03

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:11

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 15:41

Autos preparados para expedição
13/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:16

Prazo em Curso
05/06/2025 16:57

Prazo em Curso
05/06/2025 16:57

Documento Digitalizado
05/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:52

Documento Digitalizado
03/06/2025 08:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:18

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 17:18

Autos preparados para expedição
21/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801790-91.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Shirlei Aparecida da Silva - 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
20/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:00

Autos preparados para expedição
19/05/2025 11:58

Emissão da Relação
08/05/2025 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 11:06

Despacho Saneador
07/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
30/12/2024 16:07

Prazo em Curso
20/12/2024 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
02/12/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 17:58

Prazo em Curso
05/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801790-91.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Shirlei Aparecida da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguarde-se o decurso do prazo para especificação de provas pelas partes (f. 136 e f. 137).

Após, tornem conclusos para saneamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 01:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:45

Emissão da Relação
21/10/2024 16:44

Emissão da Relação
21/10/2024 07:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:29

Prazo em Curso
26/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 17:55

Emissão da Relação
20/09/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801790-91.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Shirlei Aparecida da Silva - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
11/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:48

Expedição de Carta.
10/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:46

Emissão da Relação
10/09/2024 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 13:09

Recebida petição inicial
04/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:02

Informação do Sistema
03/09/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802840-37.2024.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800725-61.2024.8.12.0015

Cleide da Costa Prado

Banco Agibank S/A

Advogado: Anderson Alves Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800725-61.2024.8.12.0015

Cleide da Costa Prado

Banco Agibank S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800237-09.2024.8.12.0015

Antonio Augusto de Arruda

Municipio de Miranda

Advogado: Thiago Pereira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800772-69.2023.8.12.0015

Elton Batista da Silva

Sefaz - Secretaria de Estado de Fazenda

Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 17:11

Exibir Processo