17/03/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:11

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:47

Recebidos os autos
18/02/2025 12:47

Recebidos os autos
18/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0805396-55.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jader Henrique Ferreira - Réu: Município de Paranaíba - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:06

Recebidos os autos
23/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:45

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 15:50

Recebidos os autos
13/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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