11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Aline Benvinda Figueiredo (OAB 19576/MS) Processo 0836698-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Aparecida Mori - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 309-320, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:40

INCONSISTENTE
26/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801418-06.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Elenice de Oliveira Dourado Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA POR ATIVIDADE INSALUBRE - COISA JULGADA - NÃO FORA ACOLHIDA PELA ORIGEM - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A Lei n. 019/93 foi revogada pela Lei n. 108/2008, o qual prevê expressamente em seu art. 155, as gratificações e adicionais devidos, não se incluindo neste rol os adicionais de insalubridade e periculosidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801418-06.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Elenice de Oliveira Dourado Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801418-06.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Elenice de Oliveira Dourado Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio
21/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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