11/02/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:40

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0801428-50.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineuza Severino de Souza - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
02/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:41

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 17:21

Recebidos os autos
28/11/2024 17:21

Recebidos os autos
18/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:45

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 11:45

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0801428-50.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucineuza Severino de Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Lucineuza Severino de Souza, por inexistir lei municipal regulamentando o adicional.

Ante a sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Todavia, segue suspensa e exigibilidade de ambas as verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo recurso da presente, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 dias.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2.º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões, ou certificada a não apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Transitada em julgado, arquive-se.
10/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:48

Recebidos os autos
03/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:45

Recebidos os autos
05/03/2024 08:44

Decisão ou Despacho
29/02/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:13

Recebidos os autos
16/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 14:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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