20/03/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0801418-06.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenice de Oliveira Dourado - Ciência acerca do retorno dos autos do e.

TJMS.
10/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 12:12

Recebidos os autos
18/12/2024 12:12

Recebidos os autos
18/10/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:41

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 11:41

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB 381496/SP) Processo 0801418-06.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenice de Oliveira Dourado - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Elenice de Oliveira Dourado, por inexistir lei municipal regulamentando o adicional.

Ante a sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Todavia, segue suspensa e exigibilidade de ambas as verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo recurso da presente, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 dias.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2.º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões, ou certificada a não apresentação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Transitada em julgado, arquive-se.
10/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:47

Recebidos os autos
03/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:47

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:45

Recebidos os autos
05/03/2024 08:44

Decisão ou Despacho
29/02/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:27

Recebidos os autos
06/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 07:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/10/2023 07:16

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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