TJMS - 0805903-19.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:37
Certidão
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28/08/2025 15:37
Recurso Eletrônico Baixado
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28/08/2025 12:36
Transitado em Julgado em "data"
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11/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 14:59
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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31/07/2025 22:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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31/07/2025 01:54
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805903-19.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Sueli Perez da Silva Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Apelado: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEVIDA - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO AQUÉM DO DEVIDO - VALOR MAJORADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADOS - MAJORAÇÃO INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/07/2025 12:17
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 05:23
Certidão de Publicação - DJE
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30/07/2025 00:01
Publicação
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29/07/2025 16:56
Julgamento Virtual Finalizado
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29/07/2025 16:55
Provimento em Parte
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29/07/2025 10:16
Remessa à Imprensa Oficial
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29/07/2025 10:09
Incluído em pauta para 29/07/2025 10:09:17 local.
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03/06/2025 00:47
Certidão de Publicação - DJE
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03/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 08:31
Remessa à Imprensa Oficial
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02/06/2025 08:05
Conclusos para decisão
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02/06/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 08:05
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 08:02
Processo Cadastrado
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30/05/2025 12:43
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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30/05/2025 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 26370A/MT) Processo 0803714-68.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: HDI Seguros S.A. - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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