13/09/2025 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
04/09/2025 12:46

Prazo em Curso
04/09/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 19:35

Emissão da Relação
02/09/2025 18:09

Prazo em Curso
02/09/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:35

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/09/2025 18:30

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 07:45

Prazo em Curso
30/05/2025 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
07/05/2025 07:30

Prazo em Curso
07/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805903-19.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Peres da Silva - Réu: APDAP - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas - Por meio deste, fica a parte requerida devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 154-174.
06/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 19:05

Emissão da Relação
05/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Apelação
14/04/2025 12:05

Prazo em Curso
14/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805903-19.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Peres da Silva - Réu: APDAP - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para os fins de: a) declarar a nulidade da contratação objeto da lide, desconstituindo-a, e ratificando os efeitos da liminar deferida às fls. 28-31; b) condenar a parte requerida na restituição, de forma simples, do valor de R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto indevido, autorizada a compensação com o que foi eventualmente creditado na conta da parte autora; c) condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais à parte autora, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; No mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 11:55

Emissão da Relação
28/03/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:09

Registro de Sentença
28/03/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 12:03

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:15

Prazo em Curso
06/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 11:55

Emissão da Relação
03/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:06

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana Dias Freitas (OAB 23708/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0805903-19.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Peres da Silva - Réu: APDAP - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da petição da perita de fl. 124, em que foi designada a data de 03/10/2024, às 14h:30min para a coleta de grafismo, com a finalidade de elaboração do laudo, bem como responder aos quesitos formulados pelas partes.

A coleta será realizada em sala reservada do Fórum de Nova Andradina-MS, situado na Avenida Alcides Menezes de Faria, 1137, Centro, CEP 79750-000, Nova Andradina-MS.

A parte autora deverá comparecer ao ato munida de seus documentos pessoais.
06/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 12:27

Emissão da Relação
04/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:45

Documento Digitalizado
29/08/2024 18:13

Expedição de Carta.
29/08/2024 15:06

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 16:45

Autos preparados para expedição
26/08/2024 16:44

Emissão da Relação
23/08/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 20:01

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
24/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:05

Prazo em Curso
22/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 12:38

Emissão da Relação
19/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:21

Prazo em Curso
13/05/2024 13:20

Documento Digitalizado
08/05/2024 15:49

Documento Digitalizado
07/05/2024 12:18

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:57

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 12:40

Autos preparados para expedição
03/05/2024 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:04

Prazo em Curso
13/03/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 15:39

Emissão da Relação
11/03/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 15:01

Proferida decisão interlocutória
29/01/2024 16:57

Conclusos para decisão
29/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 06:47

Prazo em Curso
09/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 12:06

Emissão da Relação
08/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 07:06

Prazo em Curso
11/12/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2023 06:11

Emissão da Relação
08/12/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 16:42

Prazo em Curso
23/11/2023 16:39

Expedição de Carta.
23/11/2023 14:40

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 14:39

Emissão da Relação
23/11/2023 13:10

Prazo em Curso
22/11/2023 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 18:03

Proferida decisão interlocutória
21/11/2023 22:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 22:34

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:04

Informação do Sistema
21/11/2023 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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