TJMS - 0800595-97.2021.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2025 16:56
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 15:50
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 15:49
Emissão da Relação
-
01/07/2025 15:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
01/07/2025 15:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/06/2025 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/06/2025 12:16
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
30/01/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
30/01/2025 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/01/2025 11:30
Prazo em Curso
-
26/01/2025 17:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/12/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2024 07:46
Prazo em Curso
-
19/11/2024 15:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Hugo Henrique Benites Lorentz (OAB 18371/MS), Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800595-97.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jayme Vieira de Resende Filho - Réu: Município de Corumbá/MS - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 368/377, em 15 (quinze) dias. -
31/10/2024 20:23
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 09:14
Emissão da Relação
-
29/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Apelação
-
21/10/2024 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 10:08
Prazo em Curso
-
20/09/2024 06:35
Juntada de Petição de Apelação
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Hugo Henrique Benites Lorentz (OAB 18371/MS), Thomaz de Souza Delvizio (OAB 21860/MS) Processo 0800595-97.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jayme Vieira de Resende Filho - Réu: Município de Corumbá/MS - Sentença de f. 339-348: "(...) Diante do exposto e mais o que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de CONDENAR o requerido MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS a fornecer à parte autora o Perfil Profissiográfico Profissional - PPP com a descrição de todos os agentes nocivos a que ele esteve exposto e que atestem as condições de trabalho da parte autora, conforme requerimento inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 30 dias.
Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º e 4º, III e § 6º , do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sentença sujeita ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não havendo recurso voluntário, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame. Às providências." -
09/09/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
-
09/09/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 18:46
Autos preparados para expedição
-
06/09/2024 18:45
Emissão da Relação
-
30/08/2024 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:53
Registro de Sentença
-
30/07/2024 17:40
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
01/04/2024 08:54
Conclusos para julgamento
-
28/03/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 10:42
Prazo em Curso
-
13/03/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
-
13/03/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2024 11:33
Emissão da Relação
-
08/03/2024 10:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 08:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 09:31
Prazo em Curso
-
04/08/2023 20:14
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 09:35
Autos preparados para expedição
-
03/08/2023 09:34
Emissão da Relação
-
02/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 10:45
Prazo em Curso
-
13/07/2023 20:15
Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
-
13/07/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2023 17:37
Emissão da Relação
-
09/07/2023 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 01:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.
-
21/11/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 05:03
Prazo em Curso
-
17/11/2022 20:15
Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
-
17/11/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2022 04:45
Autos preparados para expedição
-
17/11/2022 04:44
Emissão da Relação
-
16/11/2022 17:33
Prazo em Curso
-
16/11/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Documento Digitalizado
-
16/11/2022 09:57
Juntada de Ofício
-
15/11/2022 17:15
Expedição em análise para assinatura
-
13/11/2022 17:04
Autos preparados para expedição
-
06/11/2022 01:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.
-
11/10/2022 10:29
Prazo em Curso
-
05/10/2022 15:47
Prazo em Curso
-
05/10/2022 15:46
Documento Digitalizado
-
05/10/2022 14:06
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 13:23
Expedição em análise para assinatura
-
03/10/2022 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 15:01
Conclusos para julgamento
-
19/11/2021 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 07:08
Parcelamento de Custas Finalizado
-
11/08/2021 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/07/2021 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
11/06/2021 07:26
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/06/2021 23:04
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 17:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/05/2021 07:39
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
03/05/2021 14:10
Prazo em Curso
-
13/04/2021 07:25
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/04/2021 00:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 10:30
Expedição de Carta.
-
29/03/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:57
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/03/2021 05:40
Prazo em Curso
-
04/03/2021 20:49
Publicado ato_publicado em 04/03/2021.
-
04/03/2021 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2021 09:17
Emissão da Relação
-
02/03/2021 17:20
Parcelamento de Custas Iniciado
-
02/03/2021 17:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/03/2021 17:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/03/2021 17:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/03/2021 17:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/03/2021 17:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/03/2021 17:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
01/03/2021 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2021 19:00
Recebida petição inicial
-
28/02/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 04:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/02/2021 20:42
Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
-
25/02/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2021 10:57
Emissão da Relação
-
23/02/2021 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 23:54
Informação do Sistema
-
22/02/2021 23:54
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/02/2021 17:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
22/02/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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