27/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:48

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:27

Recebidos os autos
27/11/2024 15:27

Homologada a Desistência do Recurso
27/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:24

Recebidos os autos
12/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0900762-20.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Felipe Duarte Vargas - 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo as apelações interpostas pelos réus Diogo Rodrigues Pereira (f. 260/273) e Luis Felipe Duarte Vargas (fls. 287), nos termos dos arts. 593, I, e 597, do CPP. 02.

Intime-se a defesa de Luis Felipe Duarte Vargas para apresentar as razões recursais, no prazo legal. 03.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-arrazoar, no prazo legal (CPP, art. 600, caput). 04.

Em sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se. Às providências.
18/10/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:08

Recebidos os autos
17/10/2024 17:08

Recebido o recurso
17/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:55

Juntada de Mandado
15/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:55

Juntada de Mandado
14/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0900762-20.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Felipe Duarte Vargas - Dispositivo Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para o fim de: (a) condenar os réus Luis Felipe Duarte Vargas e Diogo Rodrigues Pereira, qualificados nos autos, nas penas do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal Brasileiro e; (b) julgar improcedente o pedido de danos materiais e morais formulado pelo agente ministerial.
27/09/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:41

Expedição de Mandado.
27/09/2024 18:41

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:52

Recebidos os autos
26/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:05

Recebidos os autos
26/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:01

Recebidos os autos
26/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 09:15

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0900762-20.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luis Felipe Duarte Vargas - Após, pelo MM.

Juiz foi deliberado: "Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS."
06/09/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:37

Recebidos os autos
04/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 15:40

Recebidos os autos
03/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2024 12:37

Recebidos os autos
30/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:02

Juntada de Mandado
19/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:02

Juntada de Mandado
19/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:01

Juntada de Mandado
19/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:00

Juntada de Mandado
15/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:07

Recebidos os autos
13/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:38

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:05

Expedição de Mandado.
29/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:36

Juntada de Informações
29/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:05

Recebidos os autos
25/07/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:17

Expedição de Ofício.
25/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:56

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:56

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:55

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:55

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:51

Recebidos os autos
19/07/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:29

Recebidos os autos
18/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:11

Recebidos os autos
16/07/2024 13:11

Decisão ou Despacho
16/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:33

Recebidos os autos
15/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:49

Juntada de Mandado
11/07/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:49

Juntada de Mandado
11/07/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:11

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:11

Expedição de Mandado.
18/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:50

INCONSISTENTE
17/06/2024 10:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 13:36

Recebidos os autos
16/06/2024 13:35

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/06/2024 20:50

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:50

Recebidos os autos
13/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:08

INCONSISTENTE
12/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/06/2024 08:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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