11/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:33

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:12

Recebidos os autos
26/04/2025 01:12

Confirmada
26/04/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:57

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003682-44.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jerri Adriano Duarte de Moura Advogada: Erica Rodrigues (OAB: 8103/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO EM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - EMBARGOS DO ENTE ESTATAL ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DA AUTARQUIA RÉ REJEITADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO.

Acolhem-se os embargos de declaração opostos pelo ente público estadual, com efeitos infringentes, para o fim reconhecer a responsabilidade da parte vencida ao pagamento das despesas processuais, em razão da reforma da sentença proferida pelo juízo a quo.

Rejeitam-se os embargos de declaração opostos pela autarquia se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.
13/04/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:02

Confirmada
13/04/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003682-44.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jerri Adriano Duarte de Moura Advogada: Erica Rodrigues (OAB: 8103/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:11

Inclusão em pauta
02/04/2025 13:07

Expedida/Certificada
02/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:06

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:46

Expedida/Certificada
02/04/2025 01:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0003682-44.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Jerri Adriano Duarte de Moura Advogada: Erica Rodrigues (OAB: 8103/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 10:26

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003682-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jerri Adriano Duarte de Moura Advogada: Erica Rodrigues (OAB: 8103/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

In casu, restou comprovada a redução da capacidade laborativa do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.

Sentença reformada.

Benefício do auxílio acidente concedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Andre Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS) Processo 0809097-38.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - DESPACHO F. 147: Intime-se Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais.

Não providenciado, certifique-se e, independentemente de nova conclusão, cancele-se a distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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