09/06/2025 08:39

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:39

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 01:22

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 12:02

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:15

Recebidos os autos
07/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 08:00

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801465-43.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Moralina Francisca da Silva - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 301/308: ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado de n.º 0079970057 no valor de R$ 20.791,10 (vinte mil setecentos e noventa e um reais e dez centavos), e, por consequência, determinar que os requeridos cessem as cobranças dele oriundas; ii) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo pessoal de n.º 1459456 no valor de R$ 1.637,83 (mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), e, por consequência, determinar que os requeridos cessem as cobranças dele oriundas; iii) DECLARAR a nulidade das operações de transferência bancária discutida nos autos; iv) CONDENAR os requeridos a restituírem o valor de R$ 3.068,36 (três mil e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), devendo incidir sobre tal quantia juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, desde a data da operação. v) julgar improcedente o pleito de dano moral.

Nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95, deixo de arbitrar honorários advocatícios de sucumbência, bem como deixo de condenar as partes em ônus de despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, sem prejuízo de ulterior rearticulação pela parte interessada.
11/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:53

Recebidos os autos
10/04/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 08:02

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:21

Recebidos os autos
26/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:11

de Conciliação
22/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:13

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801465-43.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Moralina Francisca da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - intimação da parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2024, às 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso á sua sala virtual; ou comparecer de forma presencial ao Fórum de Cassilândia.
09/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:58

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 18:26

Recebidos os autos
05/09/2024 18:24

Tutela Provisória
05/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801086-44.2020.8.12.0007

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Joel Lopes Cardoso Junior

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2020 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0800014-17.2023.8.12.0007

Ministerio Publico Estadual do Estado De...

Stefanie Bazilio Ribeiro

Advogado: Jose Donizete Ferreira Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0810327-52.2023.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Ademir Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0809690-67.2024.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mario Claus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0801475-87.2024.8.12.0007

Rafael Fernandes de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Igor Queiroz Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 19:05

Exibir Processo