14/07/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 01:35

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:03

Recebidos os autos
26/11/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorival Marcolino Claro (OAB 14652A/MS), Amanda Camila Faustino Alves Claro (OAB 19099/MS) Processo 0800080-59.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita da Silva Santos - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal.
31/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lorival Marcolino Claro (OAB 14652A/MS), Amanda Camila Faustino Alves Claro (OAB 19099/MS) Processo 0800080-59.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Talita da Silva Santos -

Vistos.

I - Ciente do v.

Acórdão de fls. 102-106.

II - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

III - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

IV - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

V -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

VI - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Às diligências e intimações necessárias.
28/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:31

Recebidos os autos
05/08/2024 08:27

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 07:30

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 09:42

Recebidos os autos
09/04/2024 09:42

Declarada incompetência
19/03/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:56

Recebidos os autos
11/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 09:15

Remetidos os Autos para destino.
24/12/2021 00:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2021 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:21

Recebidos os autos
17/11/2021 12:21

Suscitado Conflito de Competência
25/10/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 13:48

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2021 13:48

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2021 06:31

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:32

Recebidos os autos
12/02/2021 18:32

Outras Decisões
09/02/2021 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 21:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/02/2021 21:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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