05/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 15:18

Emissão da Relação
21/07/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 18:16

Emissão da Relação
09/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:37

Autos preparados para expedição
23/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:33

Prazo em Curso
08/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:44

Prazo em Curso
28/04/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 173566/MG), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF) Processo 0801113-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alandiego Marques Cordeiro dos Santos - Intimação para conhecimento da certidão negavita do oficial de justiça na tentativa de intimar o autor da pericia que acontecerá dua 26/04/2025.
25/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:20

Emissão da Relação
24/04/2025 16:58

Juntada de NULL
24/04/2025 16:58

Juntada de Mandado
11/04/2025 05:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
11/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:33

Prazo em Curso
03/04/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 173566/MG), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF) Processo 0801113-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alandiego Marques Cordeiro dos Santos - Intimação para conhecimento do agendamento da pericia designada para o dia 26/04/2025 às 07:45 da manhã na Rua Dimas Gomes Filho, 400 Centro, Costa Rica-MS, no mais, comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade
02/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 13:50

Prazo em Curso
01/04/2025 13:49

Prazo em Curso
01/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:22

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 13:14

Autos preparados para expedição
01/04/2025 13:12

Emissão da Relação
01/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:02

Prazo em Curso
20/02/2025 15:49

Juntada de Informações
20/02/2025 12:59

Prazo em Curso
20/02/2025 12:58

Documento Digitalizado
17/02/2025 19:04

Expedição de Carta.
14/02/2025 10:22

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 13:57

Prazo em Curso
31/10/2024 17:15

Documento Digitalizado
28/10/2024 15:11

Expedição de Carta.
28/10/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 08:06

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 17:43

Autos preparados para expedição
06/09/2024 10:21

Prazo em Curso
02/09/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 13:26

Autos preparados para expedição
30/08/2024 13:25

Emissão da Relação
30/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:50

Prazo em Curso
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Mendes Stabile (OAB 173566/MG), Fernando Rodrigues Pessoa (OAB 66377/DF) Processo 0801113-79.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alandiego Marques Cordeiro dos Santos -

Vistos.

I - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito o Dr.

José Augusto Gomes Maia (CRM/MT 12858), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às diligências e intimações necessárias.
28/08/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:53

Emissão da Relação
27/08/2024 09:38

Expedição de Carta.
27/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:55

Recebida petição inicial
14/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:02

Informação do Sistema
13/08/2024 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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