19/07/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 05:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800973-45.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Barbosa Nogueira - Intimação para conhecimento do agendamento da pericia designada para o dia 26/04/2025 às 07:15 da manhã na Rua Dimas Gomes Filho, 400 Centro, Costa Rica-MS, no mais, comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade
02/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:39

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 01:36

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0800973-45.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Barbosa Nogueira -

Vistos.

I - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito o Dr.

José Augusto Gomes Maia (CRM/MT 12858), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às diligências e intimações necessárias.
28/08/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:05

Recebidos os autos
24/07/2024 19:05

Determinada Requisição de Informações
24/07/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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