04/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:46

Prazo em Curso
20/07/2025 17:02

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
19/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:12

Emissão da Relação
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 18:12

Emissão da Relação
09/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:37

Autos preparados para expedição
23/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:48

Juntada de NULL
15/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
11/04/2025 05:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
11/04/2025 05:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:26

Prazo em Curso
03/04/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800961-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Roberto Lopes dos Santos - Intimação para conhecimento do agendamento da pericia designada para o dia 6/04/2025 às 07:00 da manhã na Rua Dimas Gomes Filho, 400 Centro, Costa Rica-ms, no mais, comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade
02/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 13:48

Prazo em Curso
01/04/2025 12:56

Prazo em Curso
01/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:24

Autos preparados para expedição
01/04/2025 12:24

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 12:16

Emissão da Relação
01/04/2025 12:14

Documento Digitalizado
26/03/2025 17:30

Prazo em Curso
26/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
10/03/2025 14:25

Prazo em Curso
07/01/2025 15:58

Prazo em Curso
07/01/2025 15:57

Documento Digitalizado
18/12/2024 17:27

Expedição de Carta.
29/10/2024 15:39

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 09:42

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 17:52

Autos preparados para expedição
05/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:30

Autos preparados para expedição
02/09/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:50

Prazo em Curso
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0800961-31.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Roberto Lopes dos Santos -

Vistos.

I - Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI, do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado n. 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

II - Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, CPC) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

III - Quedando-se inerte o réu, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC.

IV -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegado pela parte ré.

V - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

VI - Sem prejuízo das determinações supra, dada a natureza da controvérsia, é caso de produção imediata de prova pericial, nos termos do art. 139, VI, do CPC.

Nomeio como perito o Dr.

José Augusto Gomes Maia (CRM/MT 12858), cujo laudo deverá ser apresentado em até 60 (sessenta) dias após a realização da perícia.

Arbitro honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pouco acima do valor máximo, nos termos do art. 28, § 1º, I e IV, e Tabela II, da Res.

CJF 305/14, alterada pela Res.

CJF 575/09, levando em conta sua especialização, a utilização de suas próprias instalações e recursos (clínica particular) para a realização da perícia, além da enorme dificuldade de encontrar profissionais em condições de exercer a função de auxiliar do Juízo em toda a região nordeste do Estado.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem e/ou ratifiquem os quesitos e indiquem assistente técnico.

Sobrevindo a indicação de data pelo perito (agendamento da perícia) intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os documentos médicos que possuir, incluindo eventuais exames de imagem, que possam comprovar a alegada incapacidade.

Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, consoante art. 29 da Res.

CJF 305/14. Às diligências e intimações necessárias.
28/08/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:45

Emissão da Relação
27/08/2024 09:36

Expedição de Carta.
27/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 19:05

Recebida petição inicial
24/07/2024 08:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:02

Informação do Sistema
19/07/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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