20/08/2025 12:53

Certidão
20/08/2025 12:53

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 07:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 06:54

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 13:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 01:53

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801011-62.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Vision Art Conunicação & Impressão Eireli Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
24/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 18:14

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 18:14

Não-Provimento
22/07/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801011-62.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Vision Art Conunicação & Impressão Eireli Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 16:59

Incluído em pauta para 18/07/2025 04:59:16 local.
08/07/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801011-62.2021.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Vision Art Conunicação & Impressão Eireli Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:11

Processo Dependente Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801011-62.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Vision Art Conunicação & Impressão Eireli Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Apelado: Banco do Brasil s/a Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801011-62.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Vision Art Conunicação & Impressão Eireli Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Apelado: Banco do Brasil s/a Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801011-62.2021.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Vision Art Conunicação & Impressão Eireli Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Apelado: Banco do Brasil s/a Advogado: Nei Calderon (OAB: 1059/BA) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 158, do RITJMS, determino a redistribuição dos presentes autos ao Exmo.

Juiz Alexandre Branco Pucci, em razão da prevenção determinada pela distribuição da Apelação Cível nº 0801012-47.2021.8.12.0009.

Intimem-se

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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