TJMS - 0800745-46.2019.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BERCO DE SOUZA

CPF *83.***.*98-87

Advogados

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES

OAB: 8638/MS

PRISCILA RIBEIRO DA SILVA

OAB: 23297/MS

THIAGO FERNANDES RODRIGUES

OAB: 19046/MS

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VANESSA BRESCHI

CPF *57.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 01:32

    Decorrido prazo de parte

  • 19/05/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 05:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800745-46.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Berco de Souza - Intimação do autor da juntada de ofício de fls. 491/492 e 494/496, para ciência e, para, caso queira, se manifestar.

  • 15/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2025 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:31

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2025 09:28

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800745-46.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Berco de Souza - Réu: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Oficie-se ao CEAB/DJ para cumprimento da ordem judicial contida no Acórdão (restabelecimento do benefício e encaminhamento à reabilitação).

    Prossiga-se conforme determinado na sentença de f. 463/465. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 22/01/2025 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800745-46.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Berco de Souza - Intimação expedição alvará, para as providências

  • 06/12/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 13:28

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2024 13:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/10/2024 05:59

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2024 05:59

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2024 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS), Priscila Ribeiro da Silva (OAB 23297/MS) Processo 0800745-46.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Berco de Souza - ISSO POSTO, com fundamento no art. 200 do CPC, homologo o reconhecimento da procedência pedido pelo impugnado (f. 461), e nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, julgo extinta a demanda com resolução de mérito.

    Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS).

    Nos termos do art. 90 do CPC, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, IV, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça concedido na fase de conhecimento (f. 98) e que se estende também para a fase de execução.

  • 28/08/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:04

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 23/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2024 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/04/2024 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 14:57

    Evolução da Classe Processual

  • 04/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2022 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2022 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2022 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 21/12/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2021 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:27

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2021 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 08/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de parte

  • 27/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 14:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2021 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 10:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/02/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 14:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 14:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 14:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 14:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 14:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 14:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2021 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:14

    Decisão ou Despacho

  • 26/01/2021 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 17:14

    Decisão ou Despacho

  • 22/01/2021 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2021 15:04

    Decorrido prazo de parte

  • 03/11/2020 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2020 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 10:59

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2020 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2020 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2020 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 09:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 09:17

    Tutela Provisória

  • 09/09/2019 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 08:54

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/09/2019 08:54

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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