TJMS - 0805912-92.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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11/09/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805912-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. -
Vistos.
Em cumprimento à determinação emanada do Tema Repetitivo, cadastrado sob o número 1.198 no sistema de recursos repetitivos, que afetou a matéria que compreende a causa de pedir da presente ação e suspendeu a tramitação de todos os processos que envolvam a questão jurídica aqui controvertida, suspendo o processo até pronunciamento definitivo do egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Insta, aliás, transcrever a ementa da decisão de afetação do Tema: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência delitigância predatória,exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, comoprocuração atualizada,declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários." (REsp 2021665/MS, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 02/05/2023, pub. 09/05/2023).
Esclareço que na decisão alhures foi determinada a suspensão de todos os processos que tratam sobre a mesma matéria e tramitem no TJMS e nas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Assim, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.198. Às providências e intimações necessárias. -
10/09/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 17:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805912-92.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. -
Vistos.
Em cumprimento à determinação emanada do Tema Repetitivo, cadastrado sob o número 1.198 no sistema de recursos repetitivos, que afetou a matéria que compreende a causa de pedir da presente ação e suspendeu a tramitação de todos os processos que envolvam a questão jurídica aqui controvertida, suspendo o processo até pronunciamento definitivo do egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Insta, aliás, transcrever a ementa da decisão de afetação do Tema: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência delitigância predatória,exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, comoprocuração atualizada,declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários." (REsp 2021665/MS, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 02/05/2023, pub. 09/05/2023).
Esclareço que na decisão alhures foi determinada a suspensão de todos os processos que tratam sobre a mesma matéria e tramitem no TJMS e nas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Assim, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.198. Às providências e intimações necessárias. -
23/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:29
Processo Desarquivado
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21/08/2024 14:28
Recebidos os autos
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21/08/2024 14:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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24/06/2024 17:30
Conclusos para decisão
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17/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
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01/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 10:02
Recebidos os autos
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30/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
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03/04/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
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27/03/2024 23:47
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
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08/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:22
Recebidos os autos
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06/03/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 12:38
Conclusos para despacho
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29/01/2024 04:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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