30/06/2025 22:36

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:11

Recebidos os autos
16/06/2025 15:11

Outras Decisões
16/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:05

Recebidos os autos
04/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 02:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:19

Processo Reativado
12/05/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:39

Processo Reativado
19/03/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 10:03

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
16/03/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:19

Realizado cálculo de custas
06/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:50

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:41

Recebidos os autos
26/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 12:54

Recebidos os autos
25/02/2025 12:54

Recebidos os autos
25/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:51

Recebidos os autos
09/09/2024 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lima Siqueira Vicentini (OAB 13233/MS), Gabriela Vanceta Costa Dias (OAB 26187/MS) Processo 0801790-04.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Angelica Valdez Rivas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - ISSO POSTO, julgo procedente o pedido inicial, para, com supedâneo no artigo 86, da Lei nº 8.213/90, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder e a pagar à Autora, MARIA ANGELICA VALDEZ RIVAS, o valor equivalente a 50% do salário de benefício, a título de auxílio-acidente, a partir de 28/outubro/2020 (fls. 63/64) - descontadas eventuais parcelas já pagas por via administrativa ou judicial, correspondentes ao mesmo benefício, ou de benefício inacumulável - até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou o óbito do segurado.

As prestações vencidas e não pagas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela Autora, na forma do art. 534/535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o índice oficial de remuneração básica, a partir do respectivo vencimento, em consonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, alterado pela Lei n. 11.960/09, e a correção monetária pelo IPCA-E.

Sucumbente o Réu, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Ressalte-se que, em se tratando de sentença não líquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (ex vi do inciso II, § 4º, art. 85, CPC).

Tópico do julgado: a) nome do segurado: Maria Angélica Valdez Rivas b) benefício: Auxílio-acidente c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos do §1º, do art. 86 da Lei 8.213/91. e) DIB: 28/10/2020 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Esta decisão não está sujeita ao reexame necessário (art. 496 §3º, CPC).

Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações e cautelas.
28/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:53

Recebidos os autos
13/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:52

Procedência
13/08/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 09:03

Recebidos os autos
31/05/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:09

Recebidos os autos
18/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:01

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 07:44

Recebidos os autos
24/10/2023 07:44

Decisão ou Despacho
20/10/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:55

Recebidos os autos
23/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:37

Recebidos os autos
15/02/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:45

Recebidos os autos
05/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:02

Recebidos os autos
22/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 17:48

Recebidos os autos
12/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:09

Recebidos os autos
15/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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