23/06/2025 12:15

Recebidos os autos
23/06/2025 12:15

Recebidos os autos
23/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0848411-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ceres Jordão da Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
15/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:01

Recebidos os autos
07/03/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:53

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0848411-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ceres Jordão da Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Inicialmente, apesar de pedir ajustes à decisão de saneamento, observa-se que, na realidade, saneamento não houve e nem é necessário que ocorra, porquanto, insisto, é o caso de julgamento antecipado.

De qualquer sorte, interpretando como pedido de reconsideração, mantenho a decisão de f. 315-316, determinando a conclusão para sentença, eis que não houve qualquer elemento capaz de elidir a decisão prolatada.

Intimem-se e registrem-se para sentença.
30/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:37

Recebidos os autos
28/10/2024 15:36

Outras Decisões
10/09/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0848411-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ceres Jordão da Costa - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).

In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isso porque, o cerne da controvérsia é decorrente da interpretação de cláusula contratual (se está ou não abarcada pela cobertura do plano), sendo que, daí, exsurge o dever de indenizar ou não.

Portanto, INDEFIRO as provas requeridas pela operadora ré à f. 310-311, e a parte autora sinalizou nada requerer nesta fase (f. 312).

Assim, na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo",seja"porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova"(CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.
21/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:04

Recebidos os autos
14/08/2024 15:04

Outras Decisões
07/05/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 13:22

de Conciliação
20/03/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 08:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:03

Recebidos os autos
06/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:14

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:59

Recebidos os autos
25/10/2023 18:46

Outras Decisões
09/10/2023 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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