TJMS - 0801986-23.2022.8.12.0018

1ª instância - Unidade Desativada

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Polo Ativo

Partes

FLAVIANO ABEL DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*21-66

Advogados

FABIO LUIS BETTARELLO

OAB: 217169/SP

Polo Passivo

Partes

DIENE PAULA DE SOUZA

CPF *15.***.*51-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:36

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 05:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Luis Bettarello (OAB 217169/SP) Processo 0801986-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flaviano Abel de Oliveira - INDEFIRO o requerimento de f. 119, pois este Juízo entende que, em Juizado Especial Cível, a penhora depende da localização do veículo, mesmo porque os bens móveis são transferidos por simples tradição.

    A presente execução tramita há quase 3 (três) ANOS e não há nenhuma prova concreta de bem penhorável.

    Diante da inexistência manifesta de bens penhoráveis (e da falta de proatividade do credor, f. 119), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE.

    A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados.

    A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

    Se já recebidos valores parciais, declaro quitação parcial, se recebidos.

    Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995).

    A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

  • 07/04/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:12

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/04/2025 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Luis Bettarello (OAB 217169/SP) Processo 0801986-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flaviano Abel de Oliveira - Fica a parte autora initmada para em 5 dias, informar seus dados bancários, para a expedição do alvará.

  • 10/02/2025 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Luis Bettarello (OAB 217169/SP) Processo 0801986-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flaviano Abel de Oliveira - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 109, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência, sob pena de extinção.

  • 20/01/2025 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 12:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2024 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 06:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Luis Bettarello (OAB 217169/SP) Processo 0801986-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flaviano Abel de Oliveira - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 73, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência.

  • 24/08/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 11:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/06/2024 11:02

    Evolução da Classe Processual

  • 24/05/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 12:55

    Processo Reativado

  • 16/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2022 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 17:52

    Transitado em Julgado em data

  • 03/08/2022 17:49

    Homologada a Transação

  • 03/08/2022 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:17

    de Conciliação

  • 03/08/2022 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2022 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 14:01

    de Instrução e Julgamento

  • 28/06/2022 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2022 23:07

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 13:43

    de Instrução e Julgamento

  • 31/05/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 06:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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